Direito Constitucional

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· TCM PA

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· ICTIM

No que diz respeito à Administração Pública, conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2023· Pref Jacareí

O art. 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, normatiza que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolum…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2023· Pref Jacareí

A associação de servidores públicos do Município X entrou com ação perante o Judiciário, solicitando a vinculação do seu salário ao índice anual IPCA, para que sua remuneração não fique defasada em face da inflação. Nes…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2023· TCM PA

Em conformidade com o disposto pela Constituição do Estado do Pará, assinale a alternativa CORRETA a respeito dos Auditores e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· Pref Teutônia

Segundo a Lei nº 12.527/2011, que se refere ao acesso à informação e da sua divulgação, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA: I- Subordinam-se a essa lei os órgãos públicos integrantes da administraçã…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· ICTIM

Sobre o que compete ao tripé da administração pública, que é essencial para a população, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2023· ICTIM

De acordo com a Constituição Federal, sobre os Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2023· TCM PA

A Constituição Federal de 1988 normatiza, no art. 12- II, as situações em que estrangeiros poderão adquirir nacionalidade brasileira, não se estabelecendo distinção entre eles e os brasileiros natos, salvo nos casos pre…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· TCM PA

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 12.527/2011.

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· ICTIM

No que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· Pref Olinda

O Conselho de Preservação vem atuando basicamente por demanda, tendo como principal atividade a análise de projetos, não dispondo de estrutura física e operacional que lhe garanta exercer as suas competências legais pre…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· Pref Teutônia

Analise as afirmativas a seguir, conforme Constituição Federal de 1988: I- A soberania é princípio que rege as relações internacionais da União. II- O pluralismo político é objetivo fundamental da República Federativa d…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2023· TCM PA

De acordo com a Constituição do Estado do Pará, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidad…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2023· Pref Jacareí

Assinale a alternativa CORRETA sobre o que a doutrina e jurisprudência têm afirmado quanto ao princípio da isonomia na ordem jurídica pátria. 4

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· Pref Jacareí

Segundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· TCM PA

Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2023· SRJ

De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, após três anos de efetivo exercício, são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Entretanto, poderá perde…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· ICTIM

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa, assinale a alternativa INCORRETA conforme a Constituição Federal.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Jacareí

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. I- Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosó…