Direito Constitucional

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2023· TCM PA

A respeito da garantia constitucional ao contrário e à ampla defesa, julgue as assertivas abaixo e, na sequência, escolha a alternativa CORRETA: I- São assegurados aos litigantes em processo administrativo e aos acusado…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2023· ICTIM

A respeito da nacionalidade brasileira, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresentar a definição CORRETA.

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2023· TCM PA

A respeito do Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição do Estado do Pará.

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2023· ICTIM

O Prof. Manoel Gomes Ferreira Filho (in Curso de direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 182), afirma que o Poder Legislativo é o principal poder dentro da sistemática da “separação de poderes, uma…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2023· TCM PA

Em consonância com o previsto em nossa Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, marque a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.

Direito ConstitucionalCiência, tecnologia e inovação· 2023· ICTIM

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as agências de fomento e as ICTs públicas poderão apoiar o inventor independente que comprovar o depósito de patente de sua criação, entre outras formas, por meio…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2023· TCM PA

A Seguridade Social, nos termos do art. 194, da Constituição Federal 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúd…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2023· TCM PA

As diversas leis e a Constituição Federal de 1988 estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da administração pública. É possível citar, como exemplo, o dispositivo da Constituição Federal que estabelece a comp…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2023· TCM PA

Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tais características referem-se (a)à:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Teutônia

Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: 4

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2023· Pref Olinda

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta INCORRETAMENTE órgão de segurança pública, nos termos do caput do art. 144, da Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· Pref Jacareí

São princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2023· ICTIM

Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, assinale a alternativa que traz uma ação gratuita.

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2023· TCM PA

É considerada uma conduta vedada aos conselheiros do Tribunal de Contas:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2023· TCM PA

O Tribunal de Contas dos Municípios tem jurisdição própria e privativa em todo território estadual, exercida de forma exclusiva e indelegável, e essa jurisdição abrange:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· ICTIM

Rita é uma agente pública da área de saúde, exercendo regularmente um cargo efetivo de enfermeira. A fim de aumentar seu orçamento familiar, Rita pretende prestar outro concurso e acumular os cargos públicos. Sobre essa…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· Pref Teutônia

A Lei no 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), trata de assuntos de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e também dos Municípios. Os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2023· Pref Teutônia

Analise as afirmativas a seguir, conforme Constituição Federal de 1988: I- A soberania é princípio que rege as relações internacionais da União. 5 II- O pluralismo político é objetivo fundamental da República Federativa…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2023· Pref Jacareí

Assinale a alternativa CORRETA sobre o que a doutrina e jurisprudência têm afirmado quanto ao princípio da isonomia na ordem jurídica pátria.

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2023· Pref Jacareí

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: