Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisInstituto CONSULPAM 2023
Pref Jacareí
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual alternativa define o tipo de rol que a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal consideram os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.