Question

Ao regular a Seção II (Da Cultura) do Capítulo III, o constituinte de 1988 encarregou o Estado de garantir o pleno exercício dos direitos culturais, protegendo as manifestações populares, indígenas e afro-brasileiras. O ordenamento define as bases do patrimônio cultural material e imaterial e os instrumentos de planejamento das ações públicas federais. Com base nos preceitos constitucionais que regem a cultura no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) O Plano Nacional de Cultura, estabelecido por lei para coordenar e desenvolver as ações do poder público, possui vigência e duração estritamente anual.

Answer

A) O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Answer

B) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Answer

C) A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

Answer

E) Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

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