Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisInstituto AVALIA 2026
SEAP RN
Questão de Direito Constitucional
Um grupo de moradores de um bairro se reuniu para reivindicar, perante o poder público, a garantia de acesso à educação, à saúde, ao transporte e à moradia, direitos previstos expressamente no rol constitucional. Essa espécie de direito é classificada, na Constituição Federal de 1988, como direito
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.