Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA
Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)Instituto AVALIA 2026
SEAP RN
Questão de Direito Constitucional
Um policial penal, ao explicar a natureza de sua função a servidores recém-ingressados na carreira, afirmou que a atribuição constitucional específica da Polícia Penal não se confunde com as atribuições das Polícias Civil ou Militar. De acordo com o atual § 5º-A do Artigo 144 da Constituição Federal, cabe às Polícias Penais a(o)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.