Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Instituto ACCESS 2025
FUNAI
Questão de Legislação Penal Especial
As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão presentes na Lei n° 9.605/1998. Dentre os crimes contra a fauna, quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, terá pena referente à:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.