Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAInstituto ACCESS 2025
Pref Estrela Dalva
Questão de Legislação Penal Especial
No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou a Lei nº 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas, como homicídios e lesões corporais dolosas. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho, visando maior proteção às instituições de ensino e aos estudantes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das mudanças trazidas pela Lei nº 15.159.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.