Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaInstituto ACCESS 2025
Pref Estrela Dalva
Questão de Legislação Penal Especial
A violência contra a mulher é um grave problema social no Brasil, que envolve diferentes formas de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Para combater essa realidade, foram criados instrumentos legais e políticas públicas de proteção. Um dos principais marcos nesse enfrentamento foi a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Com base nisso, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.