Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Instituto ACCESS 2025
Pref Estrela Dalva
Questão de Legislação Penal Especial
7
De acordo com o Art. 13. da Lei Maria da Penha, ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas do(s):
Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
- FGV 2026Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila não tinha sido beneficiado anteriormente com qualqu…
- UPENET 2026Considerando os termos do Estatuto da Universidade de Pernambuco, assinale a alternativa que relaciona apenas membros da comunidade universitária.
- AMAUC 2026A Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I.A violência psicológica é ente…
- FGV 2026Caio, ciente de que contra si pendia medida protetiva de urgência de proibição de aproximação da ex-companheira, foi convidado por ela para uma conversa amigável em sua residência…
- Instituto AOCP 2026Letícia vive em união estável com Renato. Após discussões, Renato reteve os documentos pessoais de Letícia (RG e CPF), subtraiu o cartão bancário e destruiu o notebook que ela uti…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.