Questões INCAB (ex-FUNCAB)
Direitos Humanos
68 questões de provas da INCAB (ex-FUNCAB), com gabarito definitivo.
Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2012· Pref Cuiabá
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, se não houver acessibilidade significa que há:
ResolverDireitos HumanosConselho Tutelar· 2012· SEED SE
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em caso de maus-tratos envolvendo os alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados n í v e i s d e r…
ResolverDireitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2010· IDAF ES
A inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder Público. Para…
ResolverDireitos HumanosECA – direito à vida e à saúde· 2010· IDAF ES
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 7º, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de:
ResolverDireitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2010· IDAF ES
Em termos da efetivação de Política Social para a infância e adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 3, preconiza que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à…
ResolverDireitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2010· IDAF ES
A efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, deve ser asseg…
ResolverDireitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988· 2009· CBM RO
Imagine-se uma situação em que João, vizinho da casa A, às duas horas da madrugada, entra em contato com o Corpo de Bombeiros porque constatou que a referida casa estava em chamas. Chegando ao local, os bombeiros invade…
ResolverDireitos HumanosPessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU· 2009· PM RO
Suponha uma situação em que um policial militar tenha presenciado o homem X esfaquear e depois matar o homem Y, sem, contudo, nada poder fazer porque estava assistindo tudo de uma janela de vidro blindado. No dia seguin…
ResolverDireitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à tortura· 2009· CBM RO
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, são violações dos direitos humanos: I. negar ao preso seu direito de permanecer calado; II. admitir no processo provas obtidas por meios ilícitos; III. prezar pela observâ…
ResolverDireitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)· 2009· CBM RO
Baseando-se no disposto no Programa Nacional de Direitos Humanos ( PNDH – Decreto nº 4229/2002), observe o trecho a seguir: “a promoção da concepção de direitos humanos como um conjunto de direitos universais, indivisív…
ResolverDireitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – liberdade de consciência, crença e religiões de matriz africana· 2009· PM RO
"Maria do Céu é devota e praticante da religião "X", mora no bairro Embratel, em Porto Velho/RO, há mais de vinte anos. Certo dia ouviu de uma vizinha que, em menos de uma semana, seria inaugurada uma Igreja da religião…
ResolverDireitos HumanosSistema global de proteção dos direitos humanos (ONU)· 2009· PM RO
“O propósito dos Direitos Humanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra…
ResolverDireitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos· 2009· PM RO
“Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (Artigo 3°, Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948). Tendo em vista o direito à vida, é possível dizer que o Estado deve assegurar o direito d…
ResolverDireitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos· 2009· PM RO
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 preceitua, em seu Artigo 2°: “Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie (...)…
ResolverDireitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade· 2009· PM RO
Como forma de alcançar maior efetivação de direitos humanos no nosso país, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 45/2004, a qual instituiu, dentre outros pontos, que os tratados e convenções internacionais sobre dir…
ResolverDireitos HumanosPactos e convenções internacionais· 2009· PM RO
Polêmica suscitada com a ratificação pelo Brasil, em 1992, do Pacto de São José da Costa Rica foi a possibilidade ou não de prisão civil do depositário infiel. Isso porque tanto a Constituição Federal quanto o Pacto reg…
ResolverDireitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988· 2009· CBM RO
O direito à vida, previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal, é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, como o dire…
ResolverDireitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos· 2009· PM RO
“Os direitos humanos vêm ganhando força nos últimos tempos impulsionados pelos fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo, os quais se fizeram mais necessários após um marco na história que ultrajou a consci…
ResolverDireitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à tortura· 2009· PM RO
Considere a situação descrita abaixo: Enquanto realizava uma ronda habitual, um policial militar avistou o roubo da bolsa de uma pedestre. Nesse momento, o policial iniciou uma perseguição que culminou com a prisão do b…
ResolverDireitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988· 2009· PM RO
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena, EXCETO:
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