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Questões de Direitos Humanos · INCAB (ex-FUNCAB)

Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988INCAB (ex-FUNCAB) 2009

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Imagine-se uma situação em que João, vizinho da casa A, às duas horas da madrugada, entra em contato com o Corpo de Bombeiros porque constatou que a referida casa estava em chamas. Chegando ao local, os bombeiros invadem a casa, arrombando a porta de entrada, que estava trancada, para realizar o resgate dos moradores da casa A, enquanto os outros bombeiros tentam apagar o fogo com uso de jatos d'água. Nesse caso, a ação dos bombeiros foi:

Ailegal, porque feriu o princípio da inviolabilidade do domicílio previsto no XI, artigo 5º da Constituição Federal;Bilegal, porque o domicílio é inviolável durante a noite;Clegal, pois o motivo da violação do domicílio foi o de prestar socorro, exceção prevista na Constituição Federal;Dlegal, porque o arrombamento teve consentimento expresso do morador, que queria se salvar do incêndio;Eilegal, pois somente em caso de desastre é previsto invadir a casa de alguém.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.