Questões de Direitos Humanos · INCAB (ex-FUNCAB)
Direitos HumanosConselho TutelarINCAB (ex-FUNCAB) 2012
SEED SE
Questão de Direitos Humanos
06
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em caso de maus-tratos envolvendo os alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados n í v e i s d e r e p e t ê n c i a , o s d i r i g e n t e s d e estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao seguinte órgão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.