De acordo com o Estatuto da Criança e d… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direitos Humanos · INCAB (ex-FUNCAB)

Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeINCAB (ex-FUNCAB) 2010

IDAF ES

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 7º, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de:

Apolíticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.Blegislações complementares que garantam o atendimento nas áreas de educação e saúde.Catividades entre agentes e setores, que em conjunto consolidem a integralidade e universalidade das ações.Datividades intersetoriais que contribuam para a promoção social das crianças e adolescentes enquanto pessoas em condição especial de desenvolvimento.Eações públicas de combate à fome e à miséria que permitam o seu desenvolvimento físico sadio e harmonioso.

Lei seca citada

ECA, art. 7º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.