Questões de Direitos Humanos · INCAB (ex-FUNCAB)
Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988INCAB (ex-FUNCAB) 2009
CBM RO
Questão de Direitos Humanos
O direito à vida, previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal, é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, como o direito à liberdade e à igualdade entre outros. A Constituição Federal proclama, portanto, o direito à vida cabendo ao Estado assegurá-lo sob seus dois aspectos:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.