Questões de Direitos Humanos · INCAB (ex-FUNCAB)
Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988INCAB (ex-FUNCAB) 2009
PM RO
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.