Em termos da efetivação de Política Soc… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direitos Humanos · INCAB (ex-FUNCAB)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaINCAB (ex-FUNCAB) 2010

IDAF ES

Em termos da efetivação de Política Social para a infância e adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 3, preconiza que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e f a c i l i d a d e s , a f i m d e l h e s f a c u l t a r o desenvolvimento:

Afísico, moral, cívico e psicossocial, em condições socioeducativas e de ajustamento social.Bfísico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.Ccomportamental, mental e físico, de acordo com interesses das autoridades competentes e de seus responsáveis.Dfísico, comportamental, mental e moral, em condição tutelar de aprendizado.Efísico, moral, mental e psicossocial, em conformidade com as designações das autoridades judiciais e do Conselho Tutelar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.