Direito Constitucional

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2013· Pref Rio Branco (AC)

Olavo, servidor público da administração direta municipal, foi eleito Prefeito do Município de Rio Branco. Nos termos do artigo 38 da Constituição Federal, Olavo:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2013· Pref Rio Branco (AC)

Segundo a Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2013· Pref Rio Branco (AC)

A demonstração da pertinência temática, isto é, de interesse relacionado à finalidade institucional do autor, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é exigida como pressuposto qualificador da legitimidade…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2013· Pref Rio Branco (AC)

“A adequação, mediante interpretação do Poder Judiciário, da própria Constituição da República, se e quando imperioso compatibilizá-la, mediante exegese atualizadora, com as novas exigências, necessidades e transformaçõ…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2013· PC ES

São brasileiros natos:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2013· SESACRE

De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO haverá pena de:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2013· PC ES

Quanto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar: I. Adota o princípio da hierarquia das normas, assim as leis federais têm maior valor que as leis estaduais e estas maior valor que as le…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2013· SESACRE

É de competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal legislar sobre:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2013· PC ES

O Estado Brasileiro:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2013· PC ES

Pode-se afirmar sobre as garantias constitucionais:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2013· Pref Rio Branco (AC)

Leis Municipais que disponham sobre parcelamento de multas de trânsito e sobre cancelamento de multas de trânsito, cuja infração tenha se dado em rodovias municipais, são, do ponto de vista da competência legislativa:

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismo· 2013· Pref Rio Branco (AC)

Viola a Constituição Federal, por caracterizar a prática de nepotismo, a nomeação:

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2012· MPE RO

O servidor público que seja o responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2012· Pref Vila Velha

Assinale a opção que se apresenta em conformidade com o exposto na Constituição Federal.

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2012· MPE RO

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2012· MPE RO

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição Federal dispõe que:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2012· Pref Cuiabá

A Constituição do Estado de Mato Grosso em seu Artigo 155 trata da competência dos municípios em instituir impostos. No referido artigo, compete aos municípios instituírem impostos sobre:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2012· Pref Cuiabá

A Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece que:

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2012· MPE RO

A fonte jornalística, isto é, o informante ou a fonte de informações do jornalista, segundo a Constituição Federal:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2012· MPE RO

Entre as opções apresentadas, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários de: