Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisINCAB (ex-FUNCAB) 2013
SESACRE
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO haverá pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.