Direito Constitucional

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2012· CM Linhares

Compete ao Tribunal de Contas da União:

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2012· CM Linhares

Segundo a Constituição Federal de 1988, o cargo abaixo que somente pode ser ocupado por brasileiro nato é:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2012· MPE RO

Tendo em vista o que a Constituição Federal de 1988 disciplina sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2012· Pref Cuiabá

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, é condição para elegibilidade nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito a idade mínima de:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· MPE RO

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2012· PC RO

Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas por meio ilícito:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2012· Pref Cuiabá

Sobre Administração Pública, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2012· MPE RO

Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2012· MPE RO

Segundo a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2012· Pref Cuiabá

Será declarado vago o cargo de Prefeito, pela Câmara Municipal, segundo previsão da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, quando ocorrer a seguinte hipótese:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2012· MPE RO

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2012· MPE RO

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Em seu Artigo 5°, inciso II, quando afirma “ninguém será obrigado a fazer…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2012· SEED SE

O Poder Moderador foi um dos quatro poderes de Estado instituídos pela Constituição brasileira de 1824. Sobre ele, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2012· MPE RO

Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre a Administração Pública.

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2012· MPE RO

Quantos ministros possui o Supremo Tribunal Federal?

Direito ConstitucionalExtradição· 2012· PC RO

A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· Pref Cuiabá

A crença religiosa ou convicção filosófica ou política poderá ser invocada, com fundamento na Constituição Federal, para:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2012· Pref Vila Velha

Segundo a Constituição Federal de 1988, analise as opções abaixo e assinale aquela que NÃO constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2012· MPE RO

A Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em conformidade com a Constituição Federal, garante o usucapião, àquele que possuir por cinco anos, ininterruptamente, e sem oposição, para sua moradia e de sua família, desde…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2012· Pref Cuiabá

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes…