Assinale a alternativa correta sobre o… (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalEspécies normativasINCAB (ex-FUNCAB) 2012

MPE RO

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.

AA iniciativa das leis não cabe aos cidadãos.BO projeto de lei aprovado por uma casa não precisará ser revisto pela outra, seguindo diretamente para sanção presidencial.CA iniciativa popular somente é possível para emendas constitucionais.DO veto presidencial só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.EA matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos parlamentares.

Mais questões de Espécies normativas

IESES 2026Assinale a alternativa correta:
ESAP - PGE AM 2026Em janeiro de 2024, o Estado do Amazonas aprovou lei complementar instituindo o Estatuto dos Profissionais da Educação, prevendo, em um de seus dispositivos, que todos os professo…
Vunesp 2026Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar
FADESP 2026Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que
Fronte Concursos e Projetos 2026No âmbito do Processo Legislativo, as Leis Delegadas representam uma transferência temporária da competência legiferante do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Todavia, essa…

Ver as 761 questões de Espécies normativas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.