Direito Ambiental

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2011· Pref VG (MT)

A Resolução CONAMA n° 303, de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Constitui Área de Preservação Permanente a área situada ao redor de lagos e lagoas nat…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2011· Pref VG (MT)

Para o licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n° 237, de 17 de dezembro de 1997, estabelece os prazos de validade das licenças a serem concedidas, podendo o órgão ambiental competente estabelecer prazos de validade…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2010· IDAF ES

A Resolução CONAMA – do Conselho Nacional de Meio Ambiente n° 001 de 23 de janeiro de 1986 em seu artigo 1º conceitua impacto ambiental como sendo qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do me…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2010· IDAF ES

De acordo com o Decreto n° 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a ação administrativa objetivando a apuração da prática de infrações contra o meio ambiente prescreve em:

Direito AmbientalValoração de danos ambientais e perícia ambiental· 2010· IDAF ES

Geralmente, o Valor Econômico Total dos r e c u r s o s a m b i e n t a i s n ã o é c a p t a d o adequadamente pelos preços de mercado. Apesar disso, alterações em sua disponibilidade causam variações consideráveis de…

Direito AmbientalDesenvolvimento sustentável· 2010· DETRAN SE

O que é desenvolvimento sustentável?

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2010· IDAF ES

A Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e em seu Artigo 5º indica os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa que apresen…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2010· IDAF ES

A Lei nº 6.938/81 que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente é um dos marcos regulatórios mais importantes da recente história da gestão ambiental em território brasileiro. Com relação a alguns de seus princip…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2010· IDAF ES

Apesar dos esforços a nível global, especialmente a partir da Conferência de Estocolmo em 1972, os problemas ambientais do Planeta continuam a se agravar. Segundo o PNUMA − Programa das Nações Unidas para o Meio Ambient…

Direito AmbientalEfeito estufa e aquecimento global· 2010· IDAF ES

Os gases considerados nas linhas diretrizes do I P C C − G r u p o I n t e r g o v e r n a m e n t a l d e Especialistas em Mudanças Climáticas, são gases de efeito estufa ditos diretos e os de efeito estufa indiretos.…

Direito AmbientalCriação, alteração e desafetação de unidades de conservação· 2010· SEJUS RO

AAssembleia Legislativa de Rondônia revogou a proteção estadual de quase 1 milhão de hectares de florestas. O ato foi formalizado por leis complementares. Elas extinguiram sete unidades de conservação que somam pouco ma…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2010· IDAF ES

Após vários anos de tramitação no Congresso, a Lei Federal n° 12.305, de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estando sujeitas à sua observância as pessoas físicas ou jurídicas, de direito p…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2010· IDAF ES

O Decreto Estadual n° 1.777-R / 2007 dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente denominado SILCAP. Para efeitos deste decreto, julgue os itens que se su…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2010· IDAF ES

Segundo o Decreto Estadual nº 1.777-R, de 09 de janeiro de 2007, a participação pública no processo de licenciamento ambiental tem caráter informativo e consultivo, servindo de subsídio para tomada de decisão do órgão a…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2010· IDAF ES

Acerca das Resoluções do CONAMA nº 302 e 303, de 20 de março de 2002, que tratam das áreas de preservação permanente é INCORRETO afirmar:

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2010· IDAF ES

No que concerne a Lei n° 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, é correto afirmar:

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2010· IDAF ES

Em conformidade com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, dividem-se em dois grupos, com característica…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2010· IDAF ES

Acerca das regras incluídas na Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar:

Direito AmbientalDegradação, erosão e conservação do solo· 2010· IDAF ES

São considerados defeitos, as anomalias e também as estruturas normais que possam (Fonte: Almeida Filho, 2000.)

Direito AmbientalMétodos de avaliação de impacto ambiental· 2010· IDAF ES

A definição e o desenvolvimento de métodos próprios de avaliação de impactos ambientais, é de suma importância para garantir uma análise segura de quaisquer projetos que se queira avaliar. Neste sentido assinale a opção…