Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaINCAB (ex-FUNCAB) 2010
IDAF ES
Questão de Direito Ambiental
Segundo o Decreto Estadual nº 1.777-R, de 09 de janeiro de 2007, a participação pública no processo de licenciamento ambiental tem caráter informativo e consultivo, servindo de subsídio para tomada de decisão do órgão ambiental. São formas de participação pública no processo de licenciamento ambiental:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.