Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008INCAB (ex-FUNCAB) 2010
IDAF ES
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n° 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a ação administrativa objetivando a apuração da prática de infrações contra o meio ambiente prescreve em:
Mais questões de Infrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008
- MS (SARMENTO) 2026No tratamento das condutas infracionais previsto na Resolução SIMA n.º 05/2021, a graduação das sanções administrativas observa, de forma integrada:
- FUNDESTE 2026No âmbito das políticas públicas de proteção ambiental implementadas pelo poder local, empreendimento privado instalado em área urbana passou a ser objeto de fiscalização após a c…
- Avança SP 2026Por ocasião da lavratura do Auto de Infração Ambiental, podem ser adotadas algumas medidas administrativas. As referidas medidas administrativas têm como objetivo:
- Cebraspe 2026Caso o empreendimento citado descumpra as medidas necessárias à preservação dos terrenos cársticos, a empresa de engenharia estará sujeita a sanções e penalidades, que incluem per…
- Cebraspe 2026No âmbito da fiscalização ambiental de atividades minerárias, os relatórios e autos técnicos de fiscalização não se limitam à verificação de licenças ou medidas mitigadoras. Há si…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.