Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteINCAB (ex-FUNCAB) 2011
Pref VG (MT)
Questão de Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 303, de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Constitui Área de Preservação Permanente a área situada ao redor de lagos e lagoas naturais que estejam situadas em áreas urbanas consolidadas, respeitada faixa mínima de:
Mais questões de Áreas de Preservação Permanente
- CPOPSS Pref P Leste 2026[OBJETIVA CONCURSOS, 2026] Devido à sua importância, as matas ciliares estão incluídas nas áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal Brasileiro. Dá-se o nome…
- Avança SP 2026De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a Área de Preservação Permanente (APP) é definida como uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que possui diversas funções amb…
- IGEDUC 2026As Áreas de Preservação Permanente são espaços protegidos em razão da função ambiental que exercem, entre elas as faixas marginais dos cursos d'água natural, cuja largura de prote…
- Cebraspe 2026No caso em tela, é vedado ao proprietário do imóvel rural computar a área relativa à APP do rio no cálculo do percentual da reserva legal, visto que a propriedade possui mais de 4…
- AMEOSC 2026O Código Florestal garante que, em propriedades privadas, áreas de vegetação sejam conservadas a fim de garantir a qualidade de vida de toda a sociedade. Apesar de a lei florestal…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.