Question

A Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e em seu Artigo 5º indica os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa que apresenta somente esses instrumentos.

Accepted Answer

A) Outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos; cobrança pelo uso de recursos
hídricos; e enquadramento dos corpos de água
em classes.

Answer

B) Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; planos de recursos hídricos; e enquadramento dos corpos de água em classes.

Answer

C) Cobrança pelo uso de recursos hídricos;
propostas para a criação de áreas sujeitas a
restrição de uso, com vistas à proteção dos
recursos hídricos; e diagnóstico da situação
atual dos recursos hídricos.

Answer

D) Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
criação da Agência Nacional de Águas; e
criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Answer

E) Enquadramento dos corpos de água em
classes; aproveitamento dos potenciais
hidrelétricos; e diagnóstico da situação atual
dos recursos hídricos.

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