Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeINCAB (ex-FUNCAB) 2011
Pref VG (MT)
Questão de Direito Ambiental
Para o licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n° 237, de 17 de dezembro de 1997, estabelece os prazos de validade das licenças a serem concedidas, podendo o órgão ambiental competente estabelecer prazos de validade em casos específicos. Em qualquer situação, a Resolução CONAMA n° 237 determina que, excluídas as renovações, o prazo máximo de validade da licença de operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental, e será de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.