Direito Ambiental

Direito AmbientalEfeito estufa e aquecimento global· 2014· SEE AC

Historicamente, os países industrializados têm sido responsáveis pela maior parte das emissões globais de gases do efeito estufa. Os Estados Unidos é o país líder na emissão desses gases. Entretanto, na atualidade, vári…

Direito AmbientalResíduos da construção civil – Resolução CONAMA 307/2002· 2013· SESACRE

De acordo com a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, e suas alterações, que estabelecem diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, os resíduos de tijolos, telhas, ar…

Direito AmbientalLei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006· 2012· Pref Cuiabá

Em relação ao Decreto Federal n° 6.660, de 21 de novembro de 2008, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa Bioma Mata Atlântica, é correto afirmar:

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2012· Pref Cuiabá

A figura a seguir representa o processo de eutrofização de uma lagoa ou represa, associado à ocupação urbana da bacia hidrográfica local. Para minimizar o problema da elevação da carga de fósforo e nitrogênio, de forma…

Direito AmbientalAgrotóxicos· 2012· MPE RO

Segundo a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a responsabilidade pela destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, cabe às empresas produtoras e comercializadoras:

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2012· MPE RO

Dependendo do grau de degradação ambiental, técnicas simples podem ser utilizadas na recuperação de áreas degradadas. Neste contexto, são apresentadas algumas características de três técnicas: I. Geralmente é o procedim…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2012· MPE RO

De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que trata da cooperação e competências entre União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, pode-se afirmar que é competência da União promover o lic…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· Pref Cuiabá

Em relação às definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, estabelecidos pelas Resoluções n° 302 e 303/2002 do CONAMA, é correto afirmar:

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2012· Pref Cuiabá

As unidades de conservação integrantes do SNUC (Lei n° 9.985/2000) dividem-se em dois grupos com características específicas. Nesse sentido assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalMétodos de avaliação de impacto ambiental· 2012· Pref Cuiabá

A definição e o desenvolvimento de métodos próprios de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) são de suma importância para garantir uma análise segura de quaisquer projetos que se queira avaliar. Entre os principais mét…

Direito AmbientalReserva Legal· 2012· Pref Cuiabá

De acordo com o Código Florestal brasileiro (Lei nº 4.771/1965), pode-se afirmar:

Direito AmbientalDesenvolvimento sustentável· 2012· MPE RO

A degradação ambiental é um reflexo da crise da sociedade do trabalho e do aumento das desigualdades sociais. As origens sobre as crises socioambiental e do mundo do trabalho estão associadas, entre outros fatores a(à):

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· MPE RO

Segundo a Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada – em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:…

Direito AmbientalOrdem de prioridade na gestão de resíduos sólidos· 2012· MPE RO

O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. E…

Direito AmbientalAgrotóxicos· 2012· MPE RO

A Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importaçã…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· MPE RO

A Resolução nº 302 do CONAMA, de 20 de março de 2002, dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Para efeito desta Reso…

Direito AmbientalLei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006· 2012· Pref Cuiabá

No que concerne à definição do Bioma Mata Atlântica, são considerados para seus efeitos legais:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2012· MPE RO

A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999, por intermédio da Lei nº 9.795. No Brasil, a Educação Ambiental assume uma perspectiva mais abrangente, não restringindo seu olhar à proteção e uso sustentável…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2012· MPE RO

A utilização de Termos de Referências para a elaboração de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) auxilia na padronização de informações exigidas e adquiridas durante um processo…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· Pref Cuiabá

O Código Florestal Brasileiro estabelece que ao longo de rios ou qualquer curso d'água com até 9 (nove) metros de largura, a área de preservação permanente (florestas e demais formas de vegetação natural) deverá ter lar…