O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro d… (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AmbientalOrdem de prioridade na gestão de resíduos sólidosINCAB (ex-FUNCAB) 2012

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O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I, Art. 1º, define como resíduo de valor econômico:

Ao q u e r e s u l t a d o p r o c e s s a m e n t o , d a industrialização ou do beneficiamento econômico de um produto vegetal.Ba sobra do beneficiamento de produtos vegetais e seus resíduos que apresentem condições organolépticas.Co remanescente da utilização de produtos vegetais ou subprodutos que possuam características de aproveitamento econômico.Do excedente da classificação vegetal que apresente potencialidade de utilização como alimento e/ou valor comercial.Ea amostra coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.