Question

10

No que concerne à definição do Bioma Mata Atlântica, são considerados para seus efeitos legais:

Accepted Answer

B) o interesse social, tendo como atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa: prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Answer

A) o pequeno produtor rural: aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinquenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra considerando-se a fração individual não superior a 50 (cinquenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 50% (cinquenta por cento) no mínimo.

Answer

C) pousio: prática que prevê a interrupção de atividades ou uso agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 15 (quinze) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.

Answer

D) a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do IBAMA.

Answer

E) o corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira semelhante, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, devendo, nesta última, desconsiderar o estágio de regeneração.

Mais questões de Lei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006