Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AmbientalAgrotóxicosINCAB (ex-FUNCAB) 2012
MPE RO
Questão de Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a responsabilidade pela destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, cabe às empresas produtoras e comercializadoras:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.