Question

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Em relação ao Decreto Federal n° 6.660, de 21 de novembro de 2008, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa Bioma Mata Atlântica, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) O corte ou supressão da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica depende de autorização do órgão estadual competente, devendo o interessado apresentar requerimento contendo, entre outros: inventário fitossociológico da área a ser cortada ou suprimida, com vistas a determinar o estágio de regeneração da vegetação e a indicação da f i t o f i s i o n o m i a o r i g i n a l , e l a b o r a d o c o m metodologia e suficiência amostral adequadas.

Answer

A) Aos detentores de espécies florestais nativas plantadas, cadastradas junto ao órgão ambiental competente, quando da colheita, comercialização ou transporte dos produtos delas oriundos, lhes serão facultado, preliminarmente, notificar o órgão ambiental competente.

Answer

B) Entende-se por sistema integrado de pousio o uso contínuo sequencial de diferentes módulos ou áreas de cultivo nos limites da respectiva propriedade ou posse.

Answer

C) A coleta de sementes e frutos em unidades de conservação de proteção integral prescindirá de autorização do gestor da unidade, observado o disposto no plano de manejo da unidade.

Answer

E) O plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica poderá ser elaborado em parceria com instituições de pesquisa ou organizações da sociedade civil, devendo ser aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.

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