Question

De acordo com o Código Florestal brasileiro (Lei nº 4.771/1965), pode-se afirmar:

Accepted Answer

D) Fica instituída a Semana Florestal, em datas fixadas para as diversas regiões do País, por Decreto Federal. Será a mesma comemorada, o b r i g a t o r i a m e n t e , n a s e s c o l a s e estabelecimentos públicos ou subvencionados, por meio de programas objetivos em que se ressaltem o valor das florestas, face aos seus produtos e utilidades, bem como sobre a forma correta de conduzi-las e perpetuá-las.

Answer

A) O proprietário rural poderá instituir servidão florestal, mediante a qual a renúncia é obrigatória, em caráter permanente, a direitos de supressão ou exploração da vegetação nativa, localizada na reserva legal e na área com vegetação de preservação permanente.

Answer

B) No caso de grandes áreas de florestas nativas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA estabelecerá, em cada município, áreas destinada à produção de alimentos básicos e pastagens, visando ao abastecimento local.

Answer

C) Na impossibilidade de compensação da reserva legal dentro da mesma microbacia hidrográfica, deve o órgão ambiental estadual competente aplicar o critério de maior proximidade possível entre a propriedade desprovida de reserva legal e a área escolhida para compensação, desde que na mesma bacia hidrográfica federal, atendido, quando não houver, o respectivo Plano de Bacia Hidrográfica.

Answer

E) É permitida a conversão de florestas ou de outra forma de vegetação nativa para uso alternativo do solo na propriedade rural que possui área desmatada, quando se verificar que a referida área encontra-se abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada, segundo a vocação e a capacidade de suporte do solo.

Mais questões de Reserva Legal