A educação ambiental tornou-se lei em 2… (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999INCAB (ex-FUNCAB) 2012

MPE RO

A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999, por intermédio da Lei nº 9.795. No Brasil, a Educação Ambiental assume uma perspectiva mais abrangente, não restringindo seu olhar à proteção e uso sustentável de recursos naturais, mas incorporando fortemente a proposta de construção de sociedades sustentáveis. Segundo essa lei, a Educação Ambiental:

Adeve estar presente, somente no Ensino Médio, em caráter formal e não formal.Btornou-se disciplina obrigatória no currículo escolar do Ensino Fundamental, em todo o território nacional.Cnão pode ser vinculada ao currículo escolar, devendo ser ministrada em horários extras.Ddeve ser de caráter opcional; o aluno que desejar cursar a disciplina deve manifestar interesse junto à secretaria da escola.Edeve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

Mais questões de Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.