Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoIMPARH 2014

Pref Fortaleza

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o ECA a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desta forma, assinale a alternativa que indica as diretrizes da política de atendimento:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.