Question

Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes previsto no ECA- Estatuto da Criança e adolescente , é correto afirmar;

Accepted Answer

A) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Answer

B) A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, pois a família é um núcleo protetivo, naturalmente determinada que desempenha a função da socialização primária dos seus membros para o convívio comunitário.

Answer

C) O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, que conformam uma família como unidade econômica, referência de cálculo de rendimento per capita.

Answer

D) A família substituta, segundo o ECA, deve guardar as características de unidade residencial que funciona como núcleo afetivo, vinculado por laços de preferência consanguíneos, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

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