Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIMPARH 2016
Pref Fortaleza
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), considera-se, respectivamente, criança e adolescente, a pessoa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.