Question

Quanto ao conceito e às formas de violência contra a mulher previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 de 7 de agosto de 2006, é correto afirmar

Accepted Answer

B) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, e da família, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação e de orientação sexual.

Answer

A) Violência física representa qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde física, psicológica e à autodeterminação.

Answer

C) Para que se configure violência domestica contra a mulher é necessário que as partes envolvidas sejam marido e mulher, casados ou em união estável, caracterizando a relação doméstica e familiar.

Answer

D) Violência moral pode ser entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.

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