O Brasil envelheceu rapidamente e a soc… (IMPARH 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoIMPARH 2014

Pref Fortaleza

O Brasil envelheceu rapidamente e a sociedade tem hoje o desafio de efetivar uma política pública que venha a garantir os direitos desse segmento populacional. Neste sentido, assinale a alternativa correta quanto ao que se propõe o Estatuto do Idoso.

AEstabelece como dever da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, o efetivo direito à vida, à saúde , à alimentação, ao transporte, à cultura e ao lazer.BAssegura aos idosos com mais de 60 anos, que vivem em famílias carentes, o benefício de um salário mínimo.CGarante prioridade ao idoso na compra de unidades habitacionais em programas habitacionais públicos, com reservas de 5%.DPara garantir o cumprimento do que estabelece, o Estatuto transforma em crime, com penas que vão até 12 anos de prisão, a prática de maus-tratos a pessoas Idosas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.