Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2025· PGE PE

No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a assertiva correta:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref Japaratinga

Com base somente no artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 12.527/2011, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas a seguir está CORRETA quanto aos procedimentos para assegurar o direito de acesso…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2025· CM Calumbi

O artigo 4º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 trata dos pressupostos para as relações internacionais. Um dos pressupostos está lidado à ideia de soberania ou poder supremo do Estado. Assinale a a…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· CM Parnamirim

Conforme o Art. 11, inciso XI da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do Município fomentar:

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2025· CRMV BA

No ordenamento jurídico brasileiro, os remédios constitucionais são instrumentos essenciais para a proteção e implementação dos direitos fundamentais. Dentre eles, destaca-se o mandado de segurança, previsto no art.5º d…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Japaratinga

Com base somente no artigo 5º, caput e inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, de acordo com a Constituição Federal, qual é a alternativa correta quanto ao exercício prof…

Direito ConstitucionalImprobidade administrativa· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do § 4º do art. 37 da Constituição Federal de 88, os atos de improbidade administrativa acarretam:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2025· CRMV BA

De forma sucinta, o processo legislativo corresponde a um conjunto de normas que regulamentam as fases e os atos indispensáveis à criação de normas jurídicas no ordenamento brasileiro. Com base nas disposições constituc…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· AESGA

Em um município, um cidadão solicitou à Prefeitura cópias de documentos sobre a execução de obras públicas e o uso de recursos do orçamento municipal. A administração forneceu as informações solicitadas de forma clara e…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2025· CM Craíbas

Durante uma oficina interna destinada a aprimorar a compreensão dos processos legislativos, o Analista Legislativo foi encarregado de explicar aos novos servidores a natureza das proposições e suas modalidades. Para iss…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do art. 30, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2025· CM Craíbas

Durante treinamento sobre procedimentos legislativos, foi solicitado aos participantes que associassem corretamente cada situação (Coluna I) à regra correspondente sobre convocação extraordinária (Coluna II), conforme e…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref São José Seridó

Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições: I. Capacidade de conseguir um financiamento depende pr…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· CM Parnamirim

Conforme o Art. 11, inciso VII da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a educação pré-escolar e o Ensino Fundamental são mantidos pelo Município:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2025· CM Craíbas

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas estabelece quóruns 22 específicos para a aprovação de determinadas matérias. Sobre o quórum de dois terços, previsto excusivamente no Regimento Interno da Câmara Munici…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2025· CM Bezerros

Durante uma palestra sobre o processo legislativo, um consultor jurídico destacou o papel do Congresso Nacional e a estrutura do Poder Legislativo Federal. Com base no disposto nos arts. 44 a 47 da Constituição da Repúb…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2025· CM Craíbas

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, especificamente sobre o Regime de Urgência na tramitação das proposições (Arts. 118 a 120), assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2025· Pref Japaratinga

De acordo com o § 9º do art. 39 da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2025· Pref Japaratinga

A América Latina tem sido palco de intensas lutas sociais ao longo dos séculos, marcadas por disputas territoriais, conflitos por direitos civis e trabalhistas, reivindicações dos povos originários, movimentos sociais u…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2025· PGE PE

No que diz respeito à Teoria Geral da Constituição, é correto afirmar que: