Questões IGEDUC
Direito Tributário
208 questões de provas da IGEDUC, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)
O planejamento busca a eficiência fiscal. Com base exclusivamente na Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN) e na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), analise as afirmativas a seguir: I. A autoridade administ…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)
A estrutura tributária distribui a competência entre os entes. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 156 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa correta sobre a competência tributária dos…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Altos
Uma vez constituído, o crédito tributário pode ter a exigibilidade suspensa, ser extinto ou ter a constituição excluída, conforme hipóteses legais de efeitos distintos. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref São J Campestre
A substituição tributária é um regime de arrecadação do ICMS. Assinale a alternativa correta sobre a Substituição Tributária para Frente (Progressiva).
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref São J Campestre
A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) regula o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Assina…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Altos
Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar. Considerando o Sistema Tributário Nacio…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)
O Direito Tributário rege a relação fisco-contribuinte. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), analise as afirmativas a seguir: I. A obrigação acessória, pelo simple…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref São J Campestre
O diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS é devido em operações interestaduais. Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL nas operações destinadas a consumidor final não contribu…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar
A infração tributária é toda ação ou omissão que importe em descumprimento de normas da legislação tributária. Analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da i…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)
O Sistema Tributário Nacional é regido por limitações constitucionais. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 150 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)
O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador. Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 142 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale a alternativa que apresenta a definição corret…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref São J Campestre
As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal. Segundo o CTN e a Constituição, assinale a alternativa correta que define o fato gerador e a base de cálculo 8 legítima das taxas.
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref São J Campestre
A distinção entre obrigação principal e acessória é fundamental no Direito Tributário. Assinale a alternativa correta sobre a natureza e a conversão dessas obrigações segundo o CTN. 6
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref São J Campestre
O lançamento tributário é o procedimento administrativo que constitui o crédito. Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa correta que descreve o Lançamento por Homologação.
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref São J Campestre
A responsabilidade pessoal dos sócios-gerentes é limitada. Assinale a alternativa correta sobre as hipóteses em que os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas são pessoalmente responsáveis pelos crédi…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar
O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza desta, sendo constituído pelo lançamento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O…
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A obrigação tributária desdobra-se em principal, cujo objeto é o pagamento, e acessória, relativa a deveres instrumentais, cada uma com fato gerador próprio. Sobre essa classificação, analise as afirmativas a seguir: I.…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Altos
O fato gerador é a situação cuja ocorrência faz nascer a obrigação tributária, distinguindo-se conforme se refira à obrigação principal ou à acessória. Sobre o fato gerador, analise as afirmativas a seguir: I. Fato gera…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)
No procedimento de Auditoria Fiscal, o auditor utiliza técnicas de cruzamento de dados para identificar omissões de receita. Com base exclusivamente nas disposições da Lei nº 9.430/1996 e das normas gerais do CTN (Códig…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis incide sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as fal…
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