Direito Processual Civil

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competência· 2025· PGE PE

O Estado de Pernambuco foi condenado em 1ª instância ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de erro médico praticado em hospital público estadual. A sentença foi publicada em 12 de abril, e…

Direito Processual CivilTítulos executivos e execução de título extrajudicial· 2025· PGE PE

Na execução fiscal, o prazo para o executado pagar ou nomear bens após a citação é de:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Em uma demanda judicial, a empresa Ré passou a apresentar incidentes infundados e recursos protelatórios sucessivos para atrasar o andamento do processo, em clara violação aos deveres de lealdade processual. Esse compor…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Pedro ajuizou ação exibindo prova documental robusta de seu direito e apontando existir súmula vinculante do STF favorável à sua tese. Não há urgência de dano imediato. Nesse caso, conforme o CPC, Pedro:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· CRMV BA

O novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, dedica a parte inaugural à apresentação das normas fundamentais que regem o processo civil, tendo status de princípios e observância obrigatória. Nesse contexto, rela…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Em uma ação civil, o juiz identificou de ofício uma questão de ordem pública (prescrição) e imediatamente proferiu sentença extinguindo o processo sem oportunizar manifestação prévia das partes. Nesse cenário, assinale…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Sobre as prerrogativas processuais da Advocacia Pública no CPC, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Em um processo cível, Wéverton foi condenado ao pagamento de quantia certa. Transitada em julgado a sentença, iniciou-se o cumprimento de sentença e Wéverton foi intimado a pagar voluntariamente em 15 dias. O prazo tran…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· CRMV BA

Pedro e Tiago são coproprietários de uma embarcação que fica ancorada em uma marina na cidade litorânea Alfa. O custo de guarda da embarcação é alto e, recentemente, devido ao atraso no pagamento das taxas de guarda, a…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Eduardo ajuizou ação de cobrança contra Renato referente a dívida cujo vencimento ocorrerá somente no próximo ano. Diante dessa situação, considerando a legislação processual civil e a doutrina majoritária, assinale a a…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· PGE PE

O autor propôs ação de indenização, mas deixou de indicar o valor da causa e não anexou documento essencial. Conforme o CPC, art. 321, ao identificar defeitos na petição inicial, o juiz deve: