Direito Processual Penal

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Na cobrança judicial do crédito tributário inscrito em dívida ativa, a Fazenda municipal acompanha a 7 indicação de bens do devedor inadimplente, que deve respeitar a ordem de preferência própria da execução fiscal. Con…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· Pref Altos

Após investigação acompanhada pela Guarda Municipal, um homem foi preso temporariamente pela prática de delito reconhecido no processo como hediondo. A prisão foi decretada por trinta dias. Próximo ao término desse perí…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· Pref Altos

Uma equipe da Guarda Municipal prestou apoio à segurança de um prédio público onde seriam realizadas diligências relacionadas a uma investigação criminal. Uma testemunha foi conduzida coercitivamente por determinação ju…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2025· CM Calumbi

Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes, presenciou seu primo Tício executando um crime na instituição pública na qual presta serviço de vigilância. Com base no artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), de…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref Itapissuma

Carlos foi detido sob suspeita de furto e levado à delegacia para prestar depoimento. Durante o inquérito policial, ele é informado de que não há obrigatoriedade de sua presença ao longo de toda a investigação, visto qu…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2024· Pref Itapissuma

Ana foi presa em flagrante por furto em uma loja. No entanto, seu advogado alega que, por ser ré primária e o crime ter sido cometido sem violência, ela tem direito a uma medida cautelar diversa da prisão. Nesse caso, o…

Direito Processual PenalOutros temas· 2024· Pref Itapissuma

Durante o processo, Marcos, acusado de roubo, confessa espontaneamente o crime em interrogatório, mas depois se recusa a responder a novas perguntas da defesa. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal, a con…

Direito Processual PenalOutros temas· 2024· Pref Itapissuma

Durante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processual que altera prazos para recursos. No entanto, o julgamento de João, iniciado sob a lei anterior, ainda está em curso. Nesse caso, de acordo com o prin…