AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2026· Pref Terra Nova (PE)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 14.113/2020, constitui o principal mecanismo perma…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2026· Pref Serraria (PB)

Um ente público encontra-se em fase de elaboração do projeto de lei orçamentária anual e busca assegurar conformidade com os instrumentos de planejamento e com as normas fiscais vigentes. Com base exclusivamente no disp…

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2026· Pref Calçado

A prestação de contas é um dever fundamental de todo gestor público, sendo um processo central para a atuação do controle interno, que deve emitir parecer sobre as contas antes do julgamento pelo controle externo. Assim…

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2026· Pref Calçado

O ciclo orçamentário brasileiro é disciplinado pela Constituição Federal e composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). C…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2026· Pref Altos

O planejamento governamental apoia-se em instrumentos orçamentários que articulam diretrizes, objetivos, metas e a alocação de recursos ao longo do tempo. Acerca desses instrumentos, registre V para as afirmativas verda…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2026· Pref Calçado

A auditoria governamental é um instrumento fundamental do controle interno e externo, classificada conforme seus objetivos. As auditorias de conformidade e as auditorias operacionais são duas modalidades centrais na ava…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM P. dos Índios

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (sem considerar jurisprudência ou doutrina), especialmente quanto aos limites e mecanismos de controle da despesa total com pesso…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Sertânia

De acordo com o art. 6º, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.113/2020, o valor anual total por aluno (VAAT), após a complementação-VAAT, é calculado com base:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar

Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A Lei nº 14.113/202…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Calçado

A correta classificação e execução da receita pública são essenciais para o equilíbrio fiscal, e seu acompanhamento é função do controle interno. A receita orçamentária passa por estágios específicos desde sua instituiç…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Altos

O planejamento orçamentário estrutura-se em instrumentos de iniciativa do Poder Executivo, que fixam diretrizes, metas e a previsão de receitas e despesas. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CISRP

Durante um curso de capacitação sobre orçamento público, servidores de um órgão municipal discutiram as características e funções da Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro do sistema de planejamento governamental. Analise…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, representa inflexão estrutural no financiamento educacional brasil…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar

A gestão eficiente da propriedade rural exige o controle rigoroso de custos (fixos e variáveis), planejamento de safra e monitoramento de estoque, transformando a fazenda em uma empresa técnica. Sobre os indicadores de…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Altos

Durante treinamento sobre contabilidade pública em órgão federal, os servidores foram apresentados aos conceitos de receita e despesa pública, às fases da execução orçamentária e às normas que regem a gestão financeira…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar

O cadastro fiscal municipal é a base de dados que identifica os contribuintes e as unidades imobiliárias, sendo essencial para a gestão tributária e o planejamento urbano. Analise as afirmativas a seguir: I. A inscrição…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)

A receita pública financia o Estado. Com base exclusivamente nas normas gerais da Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir: I. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agr…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Altos

A despesa pública percorre estágios sucessivos até o pagamento, cada qual com função e requisitos próprios cuja observância condiciona a regularidade da execução. Sobre esses estágios, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Calçado

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites e condições rigorosos, especialmente quanto à despesa com pesso…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CRSIRECÊ

Em reunião administrativa de um consórcio público, os representantes dos entes consorciados analisaram os procedimentos relacionados ao repasse e à aplicação dos recursos provenientes de contrato de rateio. Também foram…