Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Jati

A colocação em família substituta estrangeira é uma medida excepcional que exige o cumprimento de requisitos rigorosos para garantir o superior interesse da criança. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069,…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Terra Nova (PE)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino. Com…

Direito CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Carla, conduzindo seu veículo pela Rua do Sol, avistou uma criança que surgiu abruptamente na via, para não lesionar a criança, desviou seu veículo e atingiu outro, de propriedade de Eduarda, que estava estacionado pert…

Direito CivilDomicílio· 2025· PGE PE

Beatriz trabalha de segunda a sexta em uma cidade, onde mantém um apartamento, e passa os fins de semana em sua casa de praia em outra cidade. Ambas as residências são mantidas com ânimo definitivo. À luz do Código Civi…

Direito CivilOutros temas· 2025· CM Bezerros

Uma empresa celebrou contrato de fornecimento de tecidos com uma confecção local, prevendo entrega mensal e pagamento em 30 dias. Após três meses, a fornecedora suspendeu unilateralmente as entregas, 3 alegando aumento…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref São José Seridó

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), sem considerar jurisprudência ou doutrina, que constitui o marco legal da doutrina da pro…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Japaratinga

Nos termos do art. 3º da Lei nº 12.318/2010, é CORRETO afirmar que a prática de ato de alienação parental:

Direito CivilOutros temas· 2025· CM Bezerros

O Direito das Obrigações disciplina o vínculo jurídico que impõe ao devedor o dever de cumprir determinada prestação, positiva ou negativa, em favor do credor. Sobre o inadimplemento, assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Nos termos da LINDB, quando uma lei é revogada por outra e esta segunda lei perde sua vigência sem disposição expressa em contrário, a lei originalmente revogada:

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Japaratinga

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito ao respeito da criança e do adolescente garante: 4

Direito CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Nos termos do Código Civil, em que situação haverá obrigação de indenizar independentemente de culpa do agente causador do dano?

Direito CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Anselma celebrou um contrato de compra e venda de veículo com Socorro. Socorro obrigou-se a entregar a Anselma um automóvel específico até o dia 03 de agosto de 2025. Antes da entrega, o veículo foi destruído em um incê…

Direito CivilOutros temas· 2025· CM Bezerros

A pessoa jurídica é dotada de personalidade distinta da de seus membros, sendo reconhecida como sujeito de direitos e deveres. A respeito de sua natureza e responsabilidades, com base no Código Civil, assinale a alterna…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Japaratinga

De acordo com o art. 5º da Lei nº 12.318/2010, havendo indício da prática de ato de alienação parental, o juiz poderá:

Direito CivilOutros temas· 2025· CRMV BA

Lucas, sofreu um acidente em um parque de diversões, quando comemorava seu 12º aniversário. Ficou constatado que o acidente ocorreu devido à falta de manutenção do brinquedo que Lucas utilizava. Seus pais, gratos pela v…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Craíbas

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, estabelece que a criança e o adolescente têm direitos em relação à educação, no que se refere ao fre…

Direito CivilOutros temas· 2025· CM Bezerros

Os direitos da personalidade e o domicílio civil constituem fundamentos da identificação e proteção da pessoa natural no ordenamento jurídico. Com base no Código Civil, avalie as proposições: I. Os direitos da personali…

Direito CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Janaína constituiu usufruto vitalício em favor de seu pai sobre um apartamento de sua propriedade. Durante o usufruto, o pai de Janaína alugou o imóvel a terceiros, recebendo mensalmente os aluguéis. Considerando os dir…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref São José Seridó

O Código Civil Brasileiro (Lei Federal nº 10.406/2002) define o ato ilícito não apenas pela violação direta da lei, mas também pelo exercício disfuncional de um direito. Com base exclusivamente no Art. 187 do referido C…

Direito CivilOutros temas· 2025· PGE PE

Sobre a pessoa jurídica de direito privado, assinale a alternativa correta: