Questões de Direito Constitucional · IGEDUC
Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoIGEDUC 2025
CM Bezerros
Questão de Direito Constitucional
Durante uma palestra sobre o processo legislativo, um consultor jurídico destacou o papel do Congresso Nacional e a estrutura do Poder Legislativo Federal. Com base no disposto nos arts. 44 a 47 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.