No que diz respeito ao processo legisla… (IGEDUC 2025)

Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalEspécies normativasIGEDUC 2025

PGE PE

No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a assertiva correta:

AA matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.BEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las em até 24 horas ao Congresso Nacional.CÉ vedada a edição de medida provisória sobre matéria de direito financeiro.DA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Mais questões de Espécies normativas

Ver as 768 questões de Espécies normativas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.