Question

No que diz respeito à Teoria Geral da Constituição, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) No sentido lógico-jurídico de Kelsen, a Constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da Constituição jurídico-positiva.

Answer

A) Embora o Supremo Tribunal Federal adote o método consequencialista especialmente quando há impactos sociais ou econômicos, tem afirmado que o princípio da força normativa da constituição, cujo principal defensor é Ferdnand Lassalle, impede que o método seja aplicado nos casos que em que envolvam direitos fundamentais, em razão do caráter absoluto que ostentam.

Answer

B) No pensamento de Karl Loewenstein, constituição normativa é aquela que, embora tenha sido elaborada com o intuito de regular a vida política do estado, não consegue efetivamente cumprir esse papel, por estar em descompasso com a realidade social.

Answer

C) A concepção sociológica de constituição de Ferdnand Lassalle, afirma que existe um condicionamento recíproco existente entre Constituição jurídica e a realidade político-social.

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