Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioIGEDUC 2025

CM Parnamirim

Questão de Direito Constitucional

Conforme o Art. 11, inciso XI da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do Município fomentar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.