Direito Tributário

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2020· Pref Groaíras

O Art. 136 do Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2020· Pref Colinas do TO

Acerca do fato gerador e da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2020· Pref Jaguaribe

Com base no Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 1.387/2017), assinale a alternativa correta sobre o recurso de ofício para a segunda instância.

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2020· Pref Goiana (PE)

Sobre as medidas provisórias e leis complementares em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioITBI· 2020· Pref Jaguaribe

Assinale a alternativa que NÃO apresenta fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2020· CM Mamanguape

Analise as afirmativas aseguir sobre o lançamento tributário: 1. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administra…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2020· Pref Goiana (PE)

Sobre as contribuições de melhoria, analise as afirmativas a seguir: I. A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela utilização potencial de serviços públicos. II. Em se tratando da utilização de serviços públicos e…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2020· Pref Groaíras

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das limitações do Poder de Tributar, assinale a alternativa que evidencia vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2020· Pref Goiana (PE)

Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária dos Municípios: I. Os Municípios podem cobrar impostos sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2020· Pref Jaguaribe

Em 5 de janeiro de 2020, José de Arimatéia, servidor público municipal inativo, recebeu carta de cobrança do IPTU relativo ao único imóvel de sua propriedade, onde reside com a esposa e mais dois filhos menores. Nesse c…

Direito TributárioISS· 2020· Pref Araguaína

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2020· Pref Xinguara

O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. Acerca do fato gerador de tributos, assinale a alternativa que evidencia uma afirmação incorreta.

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2020· Pref Goiana (PE)

Sobre o Simples Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2020· Pref Araguaína

O artigo 141 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos em referido có…

Direito TributárioTaxas· 2020· Pref Jaguaribe

A respeito das taxas, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2020· Pref Groaíras

Conforme estabelecido na Lei n°. 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal, a execução fiscal poderá ser promovida contra

Direito TributárioCompetência tributária· 2020· Pref Groaíras

Assinale a alternativa que evidencia tributos podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2020· Pref Jaguaribe

Analise as afirmativas a seguir sobre o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 1.387/2017): I. Quando houver conflito de normas entre a Constituição Federal e o Código Tributário Municipal, o auditor fiscal d…

Direito TributárioTaxas· 2020· Pref Jaguaribe

Considerando as diferenças e as similaridades de Taxas e Tarifas, analise as afirmativas abaixo: I. Taxas e tarifas são tributos. II. Taxas e tarifas são contraprestações de serviços públicos. III. Para a cobrança de ta…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2020· Pref Jaguaribe

Acerca das infrações decorrentes da Legislação Tributária, assinale a alternativa correta.